Ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que medida provisória com alíquotas do Imposto Seletivo será enviada após o segundo turno. Acordo com setores afetados foi concluído.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo logo após a conclusão do segundo turno das eleições. A decisão ocorre após a conclusão de um acordo com os setores econômicos que serão impactados pela nova tributação, conforme anunciado pelo ministro.
Durigan destacou que a proposta busca evitar a politização do tema durante o período eleitoral, garantindo um ambiente mais propício para a discussão da matéria. Uma nova reunião sobre os detalhes da MP está agendada para a próxima semana, onde o compromisso do governo em apresentar o acordo firmado com os setores será reiterado. O Imposto Seletivo abrangerá produtos como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas, com a cobrança prevista para iniciar em 2027.
A proposta do governo visa manter a carga tributária atual, transferindo a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo Imposto Seletivo a partir de 2027. Os segmentos afetados incluem veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, minerais e concursos de prognósticos, além de apostas esportivas. A implementação da cobrança está projetada para ocorrer no início de 2027, visto que o prazo para que entrasse em vigor em 1º de janeiro de 2027 exigiria o envio da MP até 2 de outubro de 2026.
Durante a entrevista, o ministro Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, cujos efeitos principais estão previstos para 2027. Ele rebateu críticas ao mecanismo de pagamento dividido (split payment), esclarecendo que sua implementação será gradual e inicial, de forma opcional, nas transações entre empresas, sem afetar diretamente pequenos negócios voltados ao consumidor final. O governo oferecerá apoio às empresas durante a transição.
Durigan argumentou que o fim da substituição tributária, com a reforma, poderá otimizar o fluxo de caixa das empresas. No modelo vigente, tributos de etapas futuras da cadeia produtiva são recolhidos antecipadamente por uma empresa; com a reforma, cada etapa deverá recolher apenas o seu próprio imposto. O ministro também desmentiu boatos sobre o split payment, classificando parte das críticas como desinformação e geradora de insegurança empresarial, possivelmente de forma intencional.
Por fim, o ministro contestou a possibilidade de adiamento da reforma tributária, argumentando que tal medida desautorizaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de itens da cesta básica e o mecanismo de cashback. Durigan enfatizou a importância de seguir o cronograma estabelecido e de esclarecer as novas regras para minimizar incertezas durante a adaptação ao novo sistema tributário.
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