Proposta de Emenda Constitucional que visa acabar com a escala 6×1 e diminuir a carga horária semanal para 40 horas será analisada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (6).
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a próxima terça-feira (6) em Plenário. A decisão foi comunicada pela assessoria da presidência, que destacou a importância do debate com responsabilidade e equilíbrio.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, aguardava análise no Senado há meses. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, a pauta foi adiada por Alcolumbre, que prometeu a votação após as eleições presidenciais.
A promessa de levar o tema ao plenário foi feita pelo presidente do Senado em 3 de setembro, em resposta a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que se despede do Congresso em seu último mandato. Paim tem um histórico de atuação em defesa dos direitos trabalhistas e da redução da jornada.
A PEC 221/2019 visa instituir dois dias de descanso obrigatório por semana, encerrando a escala 6×1, que prevê um dia de folga a cada seis de trabalho. A proposta também estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
O projeto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com regimes especiais, mas garante duas folgas remuneradas por mês, a serem gozadas no mesmo mês. Fica estabelecida uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão um regime diferenciado.