Entidade cobra dos presidenciáveis nova relação federativa e detalha demandas urgentes em áreas como reforma tributária, saúde e segurança.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República, nesta quarta-feira (30), na qual exige uma reformulação na relação federativa e maior protagonismo dos governos municipais nas definições nacionais. O documento reúne as principais necessidades e propostas dos gestores locais, cobrando que os próximos quatro anos sejam de construção de um novo pacto.
O objetivo central da carta é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que veda a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos. A entidade avalia que a atual estrutura federal muitas vezes sobrecarrega as prefeituras sem a contrapartida financeira necessária, o que impacta diretamente a prestação de serviços à população.
Entre as demandas urgentes elencadas, a FNP pede a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), argumentando que o atual modelo distribui recursos de forma desigual. Conforme dados citados, cidades com piores receitas per capita abrigam milhões de brasileiros, enquanto municípios mais ricos concentram uma população menor, evidenciando um descompasso financeiro.
A carta também aborda a necessidade de acompanhamento e aperfeiçoamento da reforma tributária, assegurando a participação dos municípios nas decisões sobre o novo sistema. Além disso, defende a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), lembrando que os municípios já investem significativamente além do mínimo exigido, o que demonstra o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde pública.
A entidade cobra ainda o financiamento permanente do transporte público, com a implementação efetiva do Marco Legal do setor e a participação contínua da União. Na área climática, a FNP propõe a revisão de critérios de financiamento, o fortalecimento de estruturas de prevenção a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado. A segurança pública e o enfrentamento à violência contra a mulher também foram pontos destacados, com pedido de participação municipal na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A FNP reforça que a participação das entidades representativas dos municípios nas instâncias federativas é essencial para a promoção de um diálogo efetivo entre os diferentes níveis de governo. A carta enfatiza que a força dos municípios é um pilar fundamental para a construção de um pacto federativo mais justo e eficiente para todo o país.
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