Prazo final para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial e gratuito para votação. Benefício faz parte do programa Seu Voto Importa, do TSE.
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. A gratuidade é assegurada pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o acesso ao voto. A iniciativa também contempla populações indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
O serviço de transporte especial é destinado a eleitores que não possuam meios próprios para se deslocar até a seção eleitoral. Quando necessário, o transporte cobrirá o trajeto de ida e volta, podendo incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso seu auxílio seja indispensável para o exercício do voto. Esta medida não exime o poder público de garantir o transporte coletivo gratuito nos dias de eleição.
O Programa Seu Voto Importa visa promover a inclusão no processo eleitoral, garantindo condições de igualdade para que todos os cidadãos aptos a votar exerçam seu direito, conforme estabelecido na resolução do TSE. A solicitação pode ser feita até o fim do dia de hoje, pelo próprio eleitor, curadores, apoiadores ou procuradores, de forma presencial em cartórios eleitorais ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A iniciativa abrange pessoas com deficiência – caracterizada por impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – e cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O número de eleitores com deficiência teve um aumento expressivo, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Além do transporte, a Justiça Eleitoral implementou outras medidas de acessibilidade. As urnas eletrônicas deste ano contarão com uma nova fonte tipográfica, mais legível, e uma barra de progresso para orientar o eleitor. Intérpretes de Libras também terão suas funções ampliadas para sinalizar votos em branco, nulos e de legenda.
Outras ações de acessibilidade incluem a ampliação do uso de intérpretes de Libras, o livre acesso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
