Decisão da Justiça do Trabalho atende pedido do MPT e determina avaliação de agrotóxicos já comercializados, além de impactos ambientais.
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão por 90 dias do registro e da autorização de novos agrotóxicos que contenham glifosato e seus derivados em todo o território nacional. A decisão, emitida pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília, atende parcialmente a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho e impacta o herbicida mais vendido globalmente.
Além da suspensão de novos registros, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instruída a verificar possíveis irregularidades nas bulas dos produtos já em circulação. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi acionado para apresentar avaliações ambientais e relatórios sobre os riscos associados ao glifosato, incluindo os impactos de uma eventual retirada da substância do mercado.
A medida judicial se baseia em um parecer técnico que compila pesquisas sobre os efeitos do glifosato na saúde humana, com foco nos riscos para trabalhadores rurais. Segundo o estudo, a exposição contínua à substância pode levar ao acúmulo no organismo, aumentando o risco de desenvolvimento de diversas doenças.
O Ministério Público do Trabalho ressalta que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à OMS, classificou o glifosato como potencialmente cancerígeno em 2015. A ação cita estudos que associam o agrotóxico a tipos de câncer como linfoma não-Hodgkin, câncer de mama e leucemia.
A decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab fundamenta-se nos princípios da precaução, prevenção e proteção, aplicados também ao ambiente de trabalho. O magistrado considerou a relevância das pesquisas e a necessidade de uma avaliação aprofundada sobre os riscos do composto.
A empresa Bayer, fabricante do glifosato, manifestou-se sobre a retratação de um estudo publicado há 25 anos, que anteriormente havia concluído pela ausência de riscos à saúde. A companhia argumenta que a decisão de retratação foi controversa e que o estudo não foi considerado por órgãos reguladores europeus e norte-americanos em suas avaliações mais recentes.
