O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a concessionária responsável pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270) em trechos do interior de São Paulo adote medidas para prevenir o atropelamento de animais silvestres e oferecer socorro a eles. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
A 1ª Turma do STJ reconheceu, por maioria, a necessidade de intervenções de engenharia voltadas à proteção da fauna. Entre as medidas determinadas estão a instalação de passagens para animais e a colocação de telas de proteção. A CART, concessionária que administra o trecho da SP-270 entre Presidente Epitácio e Bauru, passando por cidades como Presidente Prudente e Assis, também deverá garantir o atendimento emergencial aos animais silvestres atropelados.
O atendimento inclui o socorro, tratamento veterinário e a destinação adequada dos animais. A empresa foi ainda condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos ambientais coletivos. O relator do caso no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues, argumentou que a responsabilidade pela solução do passivo ambiental é da concessionária, independentemente de estar expressamente prevista no contrato de concessão.
Durante a análise, o STJ constatou que a CART não apresentou comprovação de ações efetivas para o resgate e encaminhamento de animais atropelados, nem de convênios com entidades especializadas. A decisão, no entanto, afastou a obrigação de a empresa construir e manter centros permanentes de reabilitação, substituindo-a pela exigência de firmar parcerias com instituições aptas a prestar esse tipo de atendimento.
Em resposta à decisão, a CART informou que ainda não havia sido notificada oficialmente. A concessionária afirmou que já possui um programa de proteção à fauna, que inclui passagens subterrâneas, telas de condução e o resgate de animais feridos para tratamento e reabilitação em clínicas credenciadas, visando a reinserção no habitat natural.
