O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) declarou irregular o aumento de 32% concedido aos salários dos vereadores de Itapetininga, interior de São Paulo. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (3), também obriga os parlamentares a restituírem aos cofres públicos as quantias recebidas em excesso desde que o reajuste entrou em vigor, em janeiro de 2025.
O aumento, que elevou o salário dos vereadores de R$ 5.810 para R$ 7.651,77 e o do presidente da Câmara para R$ 12.551, foi aprovado pela Câmara Municipal logo após as eleições municipais de 2024. Segundo o TCE, a legislação prevê que reajustes salariais de legisladores devem ser promulgados antes do período eleitoral, tornando nulo o efeito de mudanças posteriores à votação.
O TCE-SP esclareceu que o processo ainda está em fase de justificativas por parte da Câmara Municipal. A devolução dos valores considerados indevidos pode ser realizada neste momento, conforme deliberações do órgão. A responsabilidade pela ordenação das despesas recai sobre o presidente da Câmara.
O tribunal alertou que a não restituição dos valores integrais cobrados poderá levar à reprovação das contas anuais da Câmara Municipal de Itapetininga. A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.
