Medida provisória que zera imposto de 20% para compras de até US$ 50 em plataformas online foi aprovada pelo Senado. Texto também reduz tributos para compras de maior valor e isenta medicamentos sem similar nacional.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que institui a isenção de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet. A decisão, que segue agora para sanção presidencial, consolida a desoneração de 20% sobre essas transações, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A versão aprovada pela Casa, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, prevê a isenção definitiva do imposto de importação para remessas de até US$ 50. Durante a tramitação, a relatora da matéria, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu emendas que contemplam a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem versão similar disponível no mercado brasileiro. A parlamentar destacou que a medida atende a famílias que buscam melhores condições de orçamento e consumidores que ampliam seu poder de compra com as compras de pequeno valor.
Além da isenção para compras de baixo valor, o texto aprovado também estabelece uma redução na alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil, que cairá de 60% para 30% quando realizadas por remessas postais internacionais. A nova lei também inclui mecanismos de acompanhamento dos efeitos econômicos da desoneração tarifária, com avaliações periódicas a serem conduzidas pelo Ministério da Fazenda.
As avaliações, que iniciarão em três meses e se repetirão a cada seis meses, visam monitorar os impactos da isenção sobre o emprego, a renda, os preços e a indústria nacional, com uma análise anual completa da política de isenção tributária. O objetivo é garantir que a medida beneficie o consumidor sem prejudicar significativamente trabalhadores e empresas brasileiras.
Outro ponto relevante da MP convertida em lei são as novas exigências de conformidade impostas às plataformas digitais e operadores logísticos. O texto determina a implementação de mecanismos para identificar práticas como subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores e cooperação com a Receita Federal.
A medida enfrentou críticas de parlamentares da oposição, que argumentam que a isenção favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios fiscais concedidos a produtos importados deveriam ser estendidos aos produtores brasileiros, a fim de fortalecer a economia local.
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