Novas regras do Banco Central restringirão os comprovantes do Pix a informações essenciais sobre a transação, visando aumentar a segurança e reduzir golpes. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) também passará por aprimoramentos.
A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento emitidos pelo Pix não poderão mais exibir publicidade, ofertas comerciais ou links externos, conforme determinação do Banco Central (BC). A medida, publicada nesta quinta-feira (3), atualiza as normas de experiência e segurança do sistema de pagamentos instantâneos. O objetivo principal é assegurar que o comprovante sirva exclusivamente como registro e evidência da operação realizada, evitando seu uso indevido para fraudes.
Com a mudança, os documentos gerados pelas instituições financeiras que operam o Pix deverão conter apenas as informações estritamente necessárias para identificar e comprovar a transação. Essa restrição visa diminuir a possibilidade de que os comprovantes sejam convertidos em vetores para direcionar usuários a páginas fraudulentas, aumentando a segurança geral do sistema.
Paralelamente, o Banco Central também promoveu alterações no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para contestar transações suspeitas de fraude ou golpe. A partir das novas regras, o processo de contestação será simplificado e mais transparente para o usuário, com telas explicativas em linguagem acessível e maior detalhamento sobre o ocorrido.
O aprimoramento do MED busca facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido pelo correntista, permitindo a inclusão de detalhes sobre a transação, anexos de documentos e comprovantes que auxiliem na análise. Essas informações serão compartilhadas entre a instituição financeira da vítima e a do recebedor dos recursos, agilizando a investigação e possível devolução.
É importante ressaltar que o MED se destina a casos comprovados de fraude e golpes, não sendo aplicável a situações de desacordo comercial, como atraso na entrega de produtos ou insatisfação com serviços. Nesses cenários, os usuários devem buscar os canais de atendimento convencionais de suas instituições.
As regras gerais de prazo para a solicitação de devolução via MED permanecem inalteradas, com o consumidor tendo até 80 dias após a transação. A instituição financeira tem, então, 11 dias para analisar o pedido e informar o resultado. A efetivação da devolução está condicionada à existência de fundos na conta de destino e à procedência da contestação.
Adicionalmente, o Banco Central estabeleceu novos requisitos para a funcionalidade de contatos favoritos no Pix. As instituições financeiras deverão registrar a chave Pix utilizada na transação e notificar o usuário em caso de alteração da identificação do recebedor.
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