Comissão de Constituição e Justiça do Senado avança com PEC que garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz jornada para 40 horas. Proposta ainda será votada em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho conhecida como 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A matéria agora segue para o plenário da Casa, onde precisará ser submetida a dois turnos de votação.
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de um descanso remunerado de dois dias consecutivos a cada semana, sem que haja redução no salário do trabalhador. Além disso, a proposta prevê a diminuição da jornada de trabalho semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas. Para a implementação dessa redução, foi definida uma regra de transição com duração de 14 meses.
Durante a reunião da CCJ, o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas que foram apresentadas ao texto. Dentre elas, estavam propostas que buscavam manter a possibilidade da escala 6×1 ou jornadas de trabalho superiores às 40 horas semanais. Aziz justificou sua decisão afirmando que nenhuma das emendas apresentadas visava conceder mais benefícios aos trabalhadores.
A proposta recebeu críticas de senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou que a medida poderia gerar inflação e desemprego, além de criticar o curto tempo para o debate. Ele defendeu a adoção de um regime de trabalho por hora e negociações individuais entre empregadores e empregados, mas seu destaque para limitar o descanso semanal a apenas um dia foi rejeitado pela CCJ.
Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas, associando-as a discursos que visam atender aos interesses de grandes empresários. Ela defendeu que a PEC traz mais dignidade, saúde mental e pode melhorar a produtividade dos trabalhadores, especialmente para as mulheres que acumulam múltiplas jornadas de trabalho.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) expressou preocupação com a dificuldade de contratação de mão de obra no país e defendeu a flexibilidade da jornada. Ele questionou a capacidade de empresas manterem a produção com a redução da carga horária sem aumento de custos, ponderando que sua apoiadores buscam a qualidade de vida dos funcionários.
O relator Omar Aziz relembrou que reduções anteriores na jornada de trabalho, como a implantação do 13º salário e a diminuição de 48 para 44 horas semanais, também foram alvo de previsões de colapso econômico. Ele ressaltou a força da economia brasileira e o valor da massa trabalhadora do país.
