A Câmara Municipal de Piracicaba deu início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a concessão dos serviços de captação e tratamento de esgoto no município. A iniciativa surge após a divulgação de reportagens que apontam um esquema de corrupção envolvendo a Aegea Saneamento e Participações S.A., empresa responsável pela concessionária Águas do Mirante, que atua na cidade desde 2012.
A criação da CPI foi formalizada a partir de um pedido do vereador Fabrício Polezi (PL), em agosto. A investigação municipal concentrará os trabalhos nos acontecimentos ocorridos entre 2012 e 2018. A Aegea Saneamento, por meio de nota, informou ter encerrado definitivamente questões de integridade relativas a períodos anteriores a 2018, cujas apurações internas e independentes foram compartilhadas com o Ministério Público Federal, visando o reforço da integridade corporativa.
A atuação da Águas do Mirante em Piracicaba teve início oficial em 11 de junho de 2012, com a assinatura de uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Prefeitura, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a empresa. O contrato, com validade de 30 anos, transferiu à concessionária a responsabilidade pela gestão, coleta e tratamento do esgoto da cidade, com um investimento total previsto de R$ 333 milhões. A meta de 100% de esgoto tratado no município foi atingida em 2014.
A CPI terá um prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a partir da definição dos membros que comporão a equipe. Durante esse período, os parlamentares poderão requisitar documentos, solicitar esclarecimentos, realizar diligências, convocar secretários municipais, coletar depoimentos e conduzir análises contábeis para o desenrolar da apuração.
