Entidades cobram mais transparência e contrapartidas no projeto de lei que concede benefícios fiscais a data centers. Questionam o alto consumo de energia e água e o risco à soberania digital do país.
Diversas organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais expressaram críticas ao projeto de lei que institui o programa Redata, o qual oferece incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades solicitam um processo mais negociado e alterações no texto para assegurar a soberania digital nacional. Os data centers são instalações que abrigam equipamentos de computação essenciais para o funcionamento de plataformas digitais, processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados em nuvem.
A nota pública divulgada pelas entidades aponta falta de transparência nas negociações do PL 278/2026, alegando que grupos da sociedade civil com expertise no tema foram excluídos do debate. As organizações rejeitam a concessão de benefícios fiscais e privilégios tributários antes que o país defina diretrizes claras para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas que protejam seus recursos naturais e interesses estratégicos. Entre as signatárias estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.
Embora defendam a atração de investimentos, as entidades ressaltam a necessidade de garantir contrapartidas proporcionais das empresas beneficiadas. Essas medidas deveriam contribuir para o desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas nacionais. Sem isso, alertam, o Brasil corre o risco de conceder isenções fiscais e disponibilizar recursos estratégicos, ao mesmo tempo em que arca com os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes corporações globais.
O PL 278/2026, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado e substitui uma medida provisória anterior. O programa Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe zerar impostos federais sobre a importação de componentes para data centers, visando incentivar a instalação dessas unidades no país. Em contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um índice de eficiência hídrica específico para o resfriamento dos equipamentos.
Adicionalmente, o projeto de lei exige que as empresas beneficiadas invistam no Brasil um valor equivalente a 2% do custo dos produtos importados com o benefício fiscal. Há também a obrigatoriedade de reservar 10% dos serviços de data center para o mercado interno. O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2024, com R$ 1 bilhão previsto para cada um dos dois anos seguintes, conforme parecer na Câmara.
As entidades questionam se o projeto, sem um debate mais amplo, promoverá efetivamente a soberania digital do Brasil e diminuirá a dependência tecnológica externa. Para elas, soberania digital transcende a mera instalação de servidores em território nacional, englobando capacidades tecnológicas e científicas, segurança e governança de dados, além de autonomia energética e capacidade de processamento.
