Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula sanções impostas pelo Ministério da Educação a instituições com resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, atendendo a pedido de associações do setor.
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (5), as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina que obtiveram desempenho insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão liminar atende a um pedido das associações que representam as mantenedoras de ensino superior e entidades de faculdades, anulando punições que poderiam impactar o funcionamento e o ingresso de alunos nessas instituições.
A medida foi concedida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que reverteu uma decisão anterior favorável ao MEC. A suspensão das penalidades será válida até o julgamento final do mérito da ação, embora o ministério ainda possa apresentar recurso contra a decisão.
O Enamed é um exame aplicado anualmente pelo MEC, através do Inep, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Na sua primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias e passíveis de sanções.
As punições suspensas previam desde a impossibilidade de receber novos alunos e a suspensão de programas federais como o Fies, até a redução de vagas em até 50% ou 25%, dependendo do desempenho do curso. Instituições com nota 1 ou 2 poderiam ter suas vagas congeladas, sem possibilidade de aumento.
A magistrada acolheu o argumento das associações de que as regras de avaliação foram divulgadas após a realização do exame, o que contrariaria princípios de legalidade. A decisão ressaltou o potencial de prejuízos graves e de difícil reparação tanto para as instituições de ensino quanto para os candidatos.
As associações de defesa do setor avaliaram a decisão como positiva, reforçando a necessidade de transparência, previsibilidade e segurança jurídica nos processos avaliativos. A expectativa é que a liminar abra caminho para um diálogo mais efetivo com o MEC, visando aprimorar a metodologia e a transparência para futuras edições do exame, garantindo um cenário de maior segurança jurídica.
