Superior Tribunal de Justiça suspende decisão que havia liberado sanções do Ministério da Educação para faculdades com notas baixas na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão liminar nesta quarta-feira (19) que suspendeu os efeitos de uma liminar anterior, restabelecendo as punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A nova determinação reverte a suspensão das sanções que havia sido concedida no início de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A decisão original do TRF-1, proferida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, havia atendido a um pedido de entidades que representam instituições de ensino superior e questionava o valor legal das regras da avaliação. Na época, a suspensão das punições foi celebrada por diversas universidades sujeitas às sanções.
O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de aferir a qualidade da formação médica em todo o território nacional. Os resultados da primeira edição, divulgados em janeiro, indicaram que 107 dos 351 cursos avaliados obtiveram notas 1 e 2.
Esses conceitos são considerados insatisfatórios pelo MEC e, como consequência, tornam os cursos passíveis de sanções. As punições podem variar desde a necessidade de reformulação do currículo até a proibição de ingresso de novos alunos, dependendo da gravidade do desempenho.
Com o restabelecimento das punições pelo STJ, as instituições que tiveram notas baixas na primeira edição do Enamed deverão agora cumprir as determinações do MEC. Os detalhes específicos sobre as sanções aplicadas a cada curso e os prazos para adequação ainda serão formalizados.
