Os eleitores que não votarem ou não justificarem a ausência nas eleições de 2026 terão que pagar uma multa para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. O valor da penalidade é de R$ 3,51 por turno em que o eleitor não comparecer e não apresentar justificativa.
A multa é calculada com base em uma porcentagem que varia de 3% a 10% sobre uma base de R$ 35,13, sendo que a Justiça Eleitoral normalmente aplica o percentual máximo, resultando na quantia mencionada. Cada turno é considerado uma eleição independente, portanto, quem faltar aos dois turnos acumulará duas multas.
Existem condições para isenção do pagamento, como a declaração de estado de pobreza, que deve ser apresentada à Justiça Eleitoral para análise. O pagamento da multa pode ser realizado por meio de diversos canais, como o Autoatendimento Eleitoral, o aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral.
O eleitor que não quitar a multa ficará com pendências na Justiça Eleitoral, o que pode impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Este documento é essencial para diversos atos civis, incluindo a posse em cargos públicos e a participação em concursos. Além disso, a falta de pagamento das multas em três eleições consecutivas pode resultar no cancelamento do título de eleitor.