A Prefeitura de Taubaté anunciou o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que oferece anistia de juros e multas para a regularização de débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS, ITBI e Simube, vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Os contribuintes poderão usufruir de descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista realizados até 19 de novembro de 2026. Para quitações até 18 de dezembro, o desconto é de 90%. Já aqueles que optarem pelo parcelamento terão reduções que variam de 50% a 75%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
O programa estará disponível até 18 de dezembro de 2026, mas não se aplica a multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e penalidades da Vigilância Sanitária. Restituições ao erário, exceto as referentes à Bolsa Simube, e condenações pecuniárias decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas também estão excluídas.
Os interessados em participar do programa podem realizar a adesão online pelo portal oficial da Prefeitura de Taubaté. Para atendimento presencial, é necessário agendar horário previamente e comparecer ao Tesourinho, levando a documentação exigida.
Entre os documentos solicitados estão o cartão do CNPJ para pessoas jurídicas, RG e CPF para pessoas físicas, além de informações específicas sobre o débito. Para imóveis pertencentes a espólio, é necessário apresentar cópia do inventário ou certidão de óbito do titular.