O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (23), novas regras que visam fortalecer a proteção dos consumidores nas ofertas de crédito. As mudanças, que entrarão em vigor em 2027, incluem a criação de um painel para consulta de dívidas e exigências mais rigorosas para ofertas de crédito durante transações realizadas pelo Pix.
As três resoluções aprovadas buscam evitar práticas inadequadas, proporcionar maior clareza sobre os custos dos empréstimos e auxiliar os consumidores na avaliação de sua capacidade de assumir novas dívidas. Além disso, haverá proteção adicional para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira.
A Resolução BCB 601, que entrará em vigor em 1º de julho de 2027, estabelece um painel que reunirá informações sobre dívidas, permitindo que os consumidores visualizem suas obrigações financeiras e simulem os custos de novos empréstimos. Já a Resolução BCB 602, com vigência a partir de 31 de março de 2027, permitirá que os clientes bloqueiem ofertas ativas de crédito, exigindo autorização prévia para propostas direcionadas a consumidores vulneráveis.
A Resolução BCB 603, também com início em 1º de julho de 2027, introduz regras para a oferta de crédito durante transações pelo Pix, garantindo que os consumidores tenham tempo e informações adequadas para avaliar propostas. As instituições financeiras deverão disponibilizar simuladores e um ambiente para consulta das operações contratadas.
Essas medidas visam proporcionar mais controle aos consumidores sobre as ofertas recebidas, aumentar a transparência nas transações de crédito e reduzir o risco de superendividamento, ajudando os clientes a gerenciar suas finanças de forma mais eficaz.