Os micro e pequenos empresários devem estar atentos, pois o prazo para escolher o regime tributário do Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30). Essa escolha é crucial, pois o novo modelo tributário entrará em vigor em janeiro de 2027, após a reforma tributária.
As empresas que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular precisam registrar essa opção até hoje. Caso contrário, continuarão a recolher pelo regime simplificado, que apresenta alíquotas variáveis de acordo com o tipo e tamanho do negócio.
Além disso, também se encerra o prazo para regularizar pendências que impediram a adesão ao Simples Nacional. A opção pelo regime foi estendida até 15 de outubro, e as empresas que desejam ingressar no Simples em 2027 devem ter feito o pedido até 30 de outubro.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário devido à nova legislação, que incorpora o IBS e a CBS ao sistema simplificado. As micro e pequenas empresas terão de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções feitas.
A nova regra traz prazos específicos para a escolha do Simples Nacional e do regime regular, além de permitir que empresas que não optaram pelo regime regular possam rever sua decisão em março de 2027. As alterações visam proporcionar maior previsibilidade para os empresários antes do início do ano-calendário.