A Câmara de Campinas (SP) aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (25), o projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev). A votação ocorreu em sessão extraordinária marcada na segunda-feira (24), quando a proposta foi aprovada em primeira discussão.
Nesta terça, 22 vereadores votaram favoráveis e seis foram contrários à medida. Segundo um estudo de maio de 2026 da Prefeitura de Campinas, apresentado à Câmara junto ao projeto de lei, a dívida do município com o Camprev é de R$ 334,5 milhões.
Já existe um débito parcelado, desde 2020, do qual restam mais de 120 parcelas. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Idade mínima para aposentadoria O projeto de lei condicionou o parcelamento à adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras da Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional 103 de 12 novembro de 2019), o que inclui a idade mínima e o tempo de contribuição.
A proposta prevê o parcelamento e o reparcelamento (considerando esse caso de 2020) da dívida em até 300 vezes, ou 25 anos, seguindo uma portaria do Ministério da Previdência Social. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 0,48% ao mês.
De acordo com o Executivo, a estimativa é que a medida permitirá a liberação de cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento da cidade. “Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado pela Prefeitura para pagamento das parcelas”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
