Por que o Brasil multou o TikTok e suspendeu lives do Discord? Entenda a diferença entre os casos

Agência federal multa TikTok em R$ 153,7 milhões A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira (25) a aplicação de multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. O caso é diferente de outra decisão tomada pela ANPD neste mês, envolvendo o Discord.

Na ocasião, a agência determinou a suspensão das lives (transmissões ao vivo) da plataforma no Brasil como medida preventiva, até que a empresa adotasse medidas efetivas para proteger menores durante o uso do serviço. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem?

Envie para o g1 A agência, que é vinculada ao Ministério da Justiça, tem uma atuação semelhante à de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas voltada à proteção de dados pessoais e à privacidade no ambiente digital. Nos últimos meses, a atuação da ANPD foi ampliada.

A agência também passou a fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como redes sociais, jogos e sites. Entenda as diferenças entre as decisões sobre TikTok e Discord Por que o Brasil multou o TikTok e suspendeu lives do Discord?

Entenda a diferença entre os casos Unsplash/Solen Feyissa e Mariia Berezovsky No caso envolvendo o TikTok, a ANPD afirmou ter identificado cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso à plataforma: o “feed sem cadastro”, que permite assistir a vídeos sem criar uma conta, e o “feed com cadastro”. No feed sem cadastro, a agência identificou duas irregularidades: o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma base prevista na lei que permitisse o uso desses dados e a falta de medidas para prevenir o tratamento desses dados.