O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, revisou uma decisão anterior e permitiu o uso da frota de órgãos federais para o transporte de indígenas durante o segundo turno das eleições. A medida foi formalizada em um despacho que autoriza veículos e embarcações da FUNAI, SESAI e outros órgãos a atuarem como serviço da Justiça Eleitoral.
A decisão, que também abrange comunidades quilombolas, foi tomada após uma determinação da Justiça Federal do Pará, que exigiu ações para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação. O ministro Nunes Marques ressaltou que cada operação de transporte deve ser aprovada previamente pela autoridade eleitoral competente.
Na sexta-feira (23), o TSE estabeleceu que apenas comunicar itinerários e horários não é suficiente para considerar os veículos a serviço da Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da exigência de autorização prévia, alegando que isso poderia dificultar o acesso de muitos indígenas às urnas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a burocracia pode impactar negativamente a participação indígena nas eleições, especialmente considerando que no primeiro turno houve uma abstenção de 26% entre os eleitores indígenas, em comparação com a média nacional de 20%. O segundo turno está agendado para este domingo (25).