Neste sábado (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a suspensão do canal ‘Exército do Lula’, que tem enfrentado uma disputa judicial recente. O canal, coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), conta com mais de 10,7 milhões de inscritos e visa compartilhar conteúdos e orientações para os apoiadores do presidente Lula.
A manifestação da Procuradoria ocorreu em resposta a uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que solicitou a investigação do canal. O órgão argumentou que a mobilização de apoiadores por meio de um canal no WhatsApp, com adesões voluntárias e publicações simultâneas, não caracteriza, por si só, uma prática fraudulenta.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a adesão de indivíduos reais em campanhas é parte do exercício da capacidade eleitoral ativa, que vai além do direito de votar. Ele enfatizou a importância de garantir a liberdade de expressão e a preservação de espaços de mobilização.
Para que uma prática seja considerada ilegal, a Procuradoria ressaltou a necessidade de comprovar a existência de contas falsas, robôs ou compra irregular de engajamento, o que não foi indicado pelas plataformas. O parecer também afirmou que a velocidade e sincronia das publicações refletem a disciplina da mobilização, não sua falsidade.
Além disso, a Procuradoria apontou que as ferramentas digitais disponibilizadas pelos provedores são utilizadas por eleitores em mobilização coletiva, e não devem ser consideradas como práticas ilegais. O MPE também destacou a necessidade de investigar como um anúncio pago que direcionava para o canal foi aprovado pelo sistema de verificação da Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.