Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retira PEC da Segurança Pública de pauta devido à necessidade de consenso sobre emendas. O texto trata de endurecimento de penas para facções e criação de polícias municipais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quinta-feira (15) adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para o plenário com tramitação acelerada, não tem data definida para nova apreciação.
Alcolumbre justificou a decisão como uma forma de evitar uma discussão apressada e permitir que os senadores alcancem um acordo sobre as emendas apresentadas à proposta. Ele mencionou que a retirada de pauta visa evitar divergências em pontos que ainda não possuem consenso entre os parlamentares, garantindo um debate mais aprofundado.
Entre as emendas controversas, destacam-se duas que propõem a redução da maioridade penal. Uma delas, de autoria do senador Rogerio Marinho, sugere a responsabilização penal a partir dos 16 anos em geral, e 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves. Outra emenda, apresentada por Camilo Santana, mantém a maioridade em 18 anos, mas propõe a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC da Segurança Pública, de iniciativa do Poder Executivo, visa endurecer penas para chefes de facções e milícias, além de instituir um pacto federativo para o combate ao crime. A proposta também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a possibilidade de criação de polícias municipais.
O texto original da PEC inclui medidas como penas mais rigorosas e regimes de prisão especiais para líderes criminosos, bem como sanções patrimoniais contra o produto de atividades ilícitas. A proposta também aborda a responsabilização de pessoas jurídicas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
#senado federal#davi alcolumbre#pec segurança pública#maioridade penal#poder executivo