Medida Provisória aprovada pelo Congresso exige aprovação no Enamed para registro profissional de médicos. Avaliação ocorrerá durante a graduação e visa aprimorar a qualidade da formação médica no país.
O Congresso Nacional deu aval final à Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão. A proposta, aprovada nas duas Casas Legislativas, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. A MP, editada em junho e com validade prestes a expirar, precisava da aprovação parlamentar para continuar em vigor.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento expressivo de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos como um dos motivadores da nova exigência. Ele explicou que o Enamed foi concebido para avaliar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade das instituições de ensino superior ao longo do curso, diferentemente de exames pontuais como o da OAB. A expectativa é que a avaliação contínua resulte na formação de profissionais mais qualificados.
O exame prevê a aplicação de três avaliações ao longo da graduação em medicina. A primeira ocorrerá ao final do quarto semestre, a segunda antes do início do internato, no final do oitavo semestre, e a terceira ao término do curso, no décimo segundo semestre. A nota final será composta pela média dessas três etapas, com um peso maior atribuído à avaliação final.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de avaliação, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido. O conteúdo do exame abrangerá conhecimentos, habilidades e competências estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais, com foco nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão de subsídio para a formulação de políticas públicas e a fiscalização dos cursos.
Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo poderão realizar uma nova tentativa na última etapa do exame, o que resultará em um novo cálculo da média final. A média acumulada das três avaliações será registrada no histórico escolar do aluno. A exigência de aprovação no Enamed será aplicada aos ingressantes em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Médicos já formados e com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da nova avaliação.