Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao regime tributário simplificado. Mudanças decorrentes da reforma tributária anteciparam a data limite.
Empresários de micro e pequeno porte devem ficar atentos ao prazo final para adesão ao Simples Nacional, que se encerra nesta quinta-feira, 15 de outubro. O regime simplificado de tributação, destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, teve seu período de adesão antecipado devido às alterações trazidas pela reforma tributária.
Originalmente previsto para janeiro de 2027, o prazo foi adiantado para setembro deste ano. Embora a data limite inicial fosse 30 de setembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), após discussões com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, estendeu o período para 15 de outubro.
A reforma tributária também impactou a escolha do regime tributário para os novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Empresas que optarem pelo Simples Nacional e desejarem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular terão até 30 de outubro para formalizar essa escolha.
Para o ano de 2027, o prazo para novas adesões ao Simples Nacional foi estabelecido entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Similarmente, a opção pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027 deverá ser feita entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026.
A alteração nos prazos visa proporcionar maior previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário, especialmente em relação à integração dos novos tributos. As empresas já optantes pelo Simples Nacional, em geral, não precisam realizar uma nova solicitação de permanência, mas recomenda-se a verificação da situação fiscal.
É importante notar que a decisão sobre o recolhimento do IBS e da CBS pode ter implicações significativas, especialmente para negócios que vendem para outras empresas, devido ao sistema de créditos tributários. A análise deve considerar fatores como o perfil dos clientes, a cadeia de fornecedores e o impacto financeiro dos novos impostos.
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