Receita Federal Apreende Nove Contêineres com Produtos Irregulares da China no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nove contêineres com mercadorias da China no Porto do Rio de Janeiro, em operações que revelaram falsificação e falta de certificação. O valor estimado das cargas é de R$ 63 milhões.

Nove contêineres transportando mercadorias da China foram apreendidos pela Receita Federal em operações realizadas no Porto do Rio de Janeiro. A ação faz parte da Operação Play Fake e identificou irregularidades em cargas avaliadas em R$ 63 milhões, totalizando 135 toneladas de produtos ocultos.

A primeira etapa da operação, iniciada em setembro, resultou na retenção de cinco contêineres, com valor de R$ 35 milhões. A identificação das irregularidades ocorreu após análise de risco que apontou inconsistências nas declarações de importação dos produtos chineses.

Em uma fase subsequente, concluída neste mês, mais quatro contêineres foram interceptados, com valor estimado de R$ 28 milhões. Estes também apresentavam o mesmo padrão de irregularidade verificado anteriormente.

Segundo a Receita Federal, os contêineres continham declarações de mercadorias de baixo valor agregado. Durante a fiscalização, foi constatado que os itens declarados ocupavam apenas a parte da frente das cargas, com produtos ocultos na parte traseira.

Os produtos ocultos incluem brinquedos, itens colecionáveis, cartas de jogos, canetas e outros associados a marcas conhecidas, apresentando indícios de fraude aduaneira. Houve também a identificação de indícios de falsificação de itens protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Além disso, muitos brinquedos apreendidos não possuíam a certificação obrigatória do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que impede sua comercialização legal no Brasil. A falta do selo indica que os produtos não passaram pela avaliação de segurança exigida para venda no país.

Com a proximidade do Dia das Crianças, a Receita Federal alerta os consumidores para que verifiquem a procedência dos brinquedos antes de realizar a compra, atentando-se à presença do selo de certificação do Inmetro.

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