Agência Nacional de Energia Elétrica suspende análise sobre o futuro da concessionária no estado por 60 dias. Diretora da Aneel se posicionou a favor da rescisão do contrato devido a falhas persistentes.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento que decidirá sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. A decisão ocorreu durante reunião pública nesta terça-feira (6) e a análise será retomada em até 60 dias, após um pedido de vista de um dos diretores do órgão regulador.
O caso foi relatado pela diretora Agnes da Costa, que apresentou um voto favorável à caducidade, ou seja, a perda de validade do contrato. Segundo sua análise, as falhas na prevenção e resolução de problemas de distribuição de energia pela Enel persistem e não foram solucionadas de forma definitiva. A diretora ressaltou que as provas apresentadas são suficientes para a decisão, garantindo o direito de defesa da concessionária e a validade dos procedimentos adotados.
Agnes da Costa também apontou que a empresa tem tentado dificultar o processo por meio de recursos jurídicos e detalhes técnicos que, segundo a relatora, não possuem relação com as constatações da fiscalização. Essas manobras foram consideradas irrelevantes para o andamento do processo.
A discussão sobre a suspensão do contrato foi interrompida após o diretor Gentil Nogueira solicitar um pedido de vista, que suspende a votação para uma análise mais aprofundada. O tema deve retornar à pauta da agência reguladora em um prazo máximo de 60 dias.
Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, argumentou que a empresa tem cumprido os índices necessários de atendimento e respondeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano. A concessionária apresentou também manifestações de apoio de prefeitos e organizações da sociedade civil das cidades onde atua, mas esses argumentos não foram suficientes para convencer a diretora relatora.
O processo de caducidade foi instaurado após uma série de multas e ações fiscalizatórias que se mostraram ineficazes para corrigir as falhas. A decisão também considera as reclamações reiteradas feitas pelo prefeito da capital paulista e pelo governador do estado, que em determinado momento chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual.