A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (5) uma moção de apelo direcionada à prefeita Suéllen Rosim (PSD). O documento solicita a revogação da lei que autoriza a concessão do serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos no município. A iniciativa, endossada por 12 vereadores, também pede a paralisação de quaisquer procedimentos relacionados à concessão até que o tema seja reavaliado pelo Legislativo.
A justificativa para a moção apresentada pelos parlamentares baseia-se nos desdobramentos da Operação Cavalo de Troia. Esta operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, resultou na prisão de ex-secretários municipais de Bauru. Os vereadores enfatizam, contudo, que a moção não antecipa julgamento de culpa e que as responsabilidades devem ser apuradas pelas vias legais, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Os parlamentares argumentam que os recentes acontecimentos relacionados à investigação justificam a necessidade de uma nova análise sobre a autorização legislativa para uma contratação de longo prazo. A decisão de pedir a revogação e suspensão visa assegurar que a concessão do serviço, estimada em mais de R$ 5 bilhões e com projeção de 30 anos de duração, passe por um processo mais transparente e regular.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça contra seis investigados na Operação Cavalo de Troia atribui crimes como organização criminosa, frustração de licitação, contratação direta ilegal, além de corrupção ativa e passiva. Entre os denunciados estão ex-secretários municipais e representantes de uma empresa do setor de gestão de resíduos, suspeitos de atuarem em um esquema para fraudar a licitação.
Segundo o Ministério Público, evidências como interceptações telefônicas indicam a participação do grupo em um suposto esquema para direcionar o processo licitatório da gestão de resíduos sólidos urbanos. O contrato em questão, se concretizado, seria o maior da história do município, com um valor estimado superior a R$ 5 bilhões e duração de 30 anos.
Procurada, a prefeitura de Bauru informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a moção de apelo aprovada pela Câmara Municipal. O Executivo declarou que analisará o documento assim que recebê-lo e que as medidas cabíveis serão avaliadas após a análise do conteúdo.