Agência Espacial Brasileira (AEB) institui política de inovação com foco em sete eixos estratégicos para fortalecer o setor, aumentar a competitividade e a autonomia do país.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) oficializou nesta sexta-feira (2) a implementação de uma nova política de inovação. A iniciativa visa fortalecer o setor espacial brasileiro, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para guiar programas e ações de longo prazo focados no desenvolvimento tecnológico.
A medida busca primordialmente elevar a competitividade da economia nacional e ampliar a autonomia do Brasil em áreas consideradas estratégicas dentro do segmento espacial. Para alcançar esses propósitos, a política se concentrará em sete eixos fundamentais: formação e qualificação de recursos humanos, alinhamento de programas de inovação e atração de investimentos privados.
Também fazem parte dos eixos estratégicos o fortalecimento da base de conhecimento tecnológico nacional, a proteção da propriedade intelectual e a disseminação de uma cultura de inovação e empreendedorismo. Além disso, a política prevê o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais genuinamente brasileiros e o aprimoramento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
A AEB poderá oferecer suporte financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso ocorrerá por meio de mecanismos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. Acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios para transferência de recursos, também estão previstos.
A nova política também autoriza a AEB a ampliar sua atuação internacional, celebrando acordos e convênios com entidades e organismos estrangeiros. Essa cooperação externa deverá ser conduzida de forma a preservar a autonomia decisória e a soberania tecnológica brasileira.
Um aspecto relevante é o incentivo a inventores independentes. Aqueles que já possuírem patentes solicitadas poderão requerer à AEB a avaliação da viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência poderá, ainda, oferecer assistência para transformar invenções em produtos, apoiar a criação de novas empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
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