Novas regras da Anac entram em vigor nesta segunda (14), com punições que podem suspender o direito de embarque por até 12 meses e multas de R$ 17,5 mil para passageiros que colocam a segurança em risco.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementa a partir desta segunda-feira (14) novas diretrizes para lidar com passageiros que apresentem comportamento indisciplinado em aeroportos e aeronaves. As medidas visam garantir a segurança, a ordem e a integridade de todos a bordo e nos terminais, prevendo sanções que podem afetar diretamente o direito de viajar.
As novas regras, estabelecidas pela Resolução Anac nº 800/2026, determinam que a gravidade da infração será o fator determinante para a aplicação das penalidades. Em casos mais severos, o passageiro poderá ter seu direito de embarque suspenso em voos domésticos por um período de até um ano.
Companhias aéreas e administradoras de aeroportos estarão autorizadas a tomar ações imediatas diante de incidentes. Tais ações podem incluir desde advertências verbais e escritas até o acionamento das autoridades policiais, a contenção física do indivíduo e sua retirada da aeronave. A interrupção do transporte aéreo poderá ocorrer em situações consideradas graves ou gravíssimas.
Para que as medidas sejam efetivas, haverá o compartilhamento de informações entre as empresas aéreas. O objetivo é criar um cadastro de passageiros com o direito de embarque suspenso, facilitando a identificação e a aplicação das sanções. A companhia aérea onde ocorreu o incidente será responsável por aplicar a penalidade, garantindo ao passageiro o direito de apresentar sua defesa.
Além da suspensão do embarque, a norma também prevê sanções administrativas com caráter financeiro. Para infrações classificadas como graves ou gravíssimas, a Anac estipulou uma multa-base no valor de R$ 17,5 mil. Este valor, no entanto, poderá ser reavaliado e ajustado conforme os detalhes apurados em um processo administrativo específico.
