O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requisitou documentos e solicitou explicações da Prefeitura de Campinas sobre a regularidade da construção de uma quadra esportiva no Parque Natural Municipal do Campo Grande. A apuração foi iniciada nesta terça-feira (8) após uma representação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que levanta dúvidas sobre a adequação da obra em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
O Comdema, durante vistoria realizada em 23 de agosto, identificou obras de pavimentação e impermeabilização no local onde a quadra foi construída, na Avenida Domiciano Perine Neto, no Cidade Satélite Íris III. O conselho argumenta que a intervenção pode ser irregular por ocorrer em área de proteção integral e solicitou a suspensão dos trabalhos e a investigação do caso.
A obra, que teve um custo de R$ 800 mil proveniente de emenda parlamentar, foi concluída recentemente e teve início há cerca de 30 dias. Segundo a Prefeitura, a área escolhida já era utilizada informalmente pela população e era palco de descarte irregular de lixo, tendo a implantação da quadra como um meio de revitalização.
Em resposta, a administração municipal informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido. A Prefeitura reitera seu compromisso em colaborar com conselhos e instituições do município e afirma que a implantação da quadra seguiu o Decreto Municipal nº 17.356/2011.
Ainda de acordo com o Executivo, o tipo de construção não demandaria consulta ou autorização do Comdema, pois não envolveu movimentação de terra significativa, corte de árvores ou edificação de imóvel. A Prefeitura defende que a estrutura manteve a permeabilidade do solo e que o espaço, gratuito, beneficiará cerca de 20 mil moradores da região.
O Ministério Público está analisando a representação do Comdema e já encaminhou ofício à Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas (Seclimas). A pasta tem 30 dias para apresentar documentos como comprovantes de inserção da área nos limites do parque, o embasamento jurídico e técnico da obra, além de licenças e estudos ambientais.
