Itapetininga já contabiliza 48 denúncias de propaganda eleitoral irregular em espaços públicos, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os registros foram formalizados por meio do Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral para que a população possa reportar possíveis infrações durante o período de campanhas.
A proibição abrange a instalação de materiais gráficos, como banners e bandeiras, em calçadas, rotatórias e canteiros centrais. A medida, oficializada em decisão judicial no início do mês, visa a segurança no trânsito, uma vez que esses artefatos podem obstruir a visão dos motoristas e aumentar o risco de acidentes.
A juíza eleitoral responsável pela decisão determinou que propagandas móveis, conhecidas como ‘flag banners’ ou ‘wind banners’, não podem ser fixadas em rotatórias, a menos de 5 metros das extremidades de canteiros centrais e a menos de 5 metros das esquinas de ruas e avenidas. A determinação tem validade imediata em todo o território municipal.
Apesar da norma, reportagem flagrou, na última quinta-feira (10), bandeiras caídas ou mal posicionadas em diversos pontos da região central da cidade, incluindo avenidas e ruas movimentadas. O TRE-SP informou, no entanto, que as denúncias recebidas até o momento não se referem aos endereços especificamente verificados pela equipe de reportagem.
Para que as medidas cabíveis sejam tomadas, a orientação é que qualquer cidadão que constate uma irregularidade acione a Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal. A ferramenta permite registrar diversas formas de propaganda eleitoral em desacordo com a legislação, como o uso indevido de alto-falantes, distribuição irregular de material gráfico e propagandas na internet.
O registro de denúncias no Pardal requer identificação do usuário por meio de autenticação pelo e-Título ou cadastro no site do governo federal. É fundamental que a denúncia contenha informações detalhadas que permitam a apuração da irregularidade e pode ser complementada com fotos, vídeos ou áudios para reforçar a comprovação.
