A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Tatuí, interior de São Paulo, encerrou sua investigação sobre a morte do servidor público Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, ocorrida em maio deste ano. O relatório final, emitido em 2 de setembro, concluiu que a morte do funcionário, que foi soterrado durante reparos em uma obra da prefeitura, não se tratou de um acidente. A comissão apontou indícios de homicídio por dolo eventual e solicitou a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito e o indiciamento do secretário de Obras.
Segundo o documento, diversos alertas sobre os riscos da obra foram ignorados pelos responsáveis. A escavação de 3,5 metros na Rua Mário Teles apresentava várias irregularidades, incluindo a ausência de escoramento das paredes, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Análise Preliminar de Risco (APR). Um dia antes do soterramento fatal, um rompimento em um ramal de água potável já havia causado um desmoronamento parcial no local.
Em seu depoimento à CEI, o secretário de Obras, João Francisco de Lima Filho, admitiu ter presenciado o desmoronamento na véspera do acidente, mas alegou que os trabalhos continuaram. Ele afirmou ter visto a terra ceder, mas não em grande quantidade, e que os servidores permaneceram atuando na vala.
Um engenheiro civil da prefeitura havia alertado a equipe e o secretário sobre as condições perigosas e a necessidade de esvaziar a vala antes de prosseguir. Uma sugestão para usar pranchas de madeira para contenção foi vetada. De acordo com o relato de um operador ouvido pela comissão, o secretário teria ordenado a continuidade dos trabalhos mesmo sem as medidas de segurança necessárias, sob a justificativa de agilizar o fechamento da vala para evitar reclamações e danos a estruturas vizinhas.
A comissão também constatou que o secretário determinou o encerramento dos trabalhos e solicitou a um encarregado que simulasse o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) inexistentes em uma foto. Além disso, o secretário teria instruído o funcionário a informar à Polícia Civil que havia esquecido de entregar os EPIs aos operários naquele dia.
A CEI descartou qualquer responsabilidade dos funcionários ou do encarregado de campo, considerando que atuavam sob pressão hierárquica. O relatório final sugere que os elementos coletados indicam um quadro compatível com homicídio por dolo eventual, cabendo à promotoria a avaliação técnica definitiva sobre a ação penal pública.
A investigação também mencionou a falta de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) na cidade, que só foi reativada posteriormente. A comissão ressaltou que o acidente não foi um evento isolado, mas resultado de uma série de fatores.
