O mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi cassado pela Câmara de Campinas nesta quarta-feira (9). A decisão, tomada em sessão de julgamento, contou com 23 votos favoráveis à perda do cargo por quebra de decoro parlamentar, contra cinco votos contrários e uma abstenção. Quatro parlamentares não compareceram à votação.
A cassação foi aprovada após a análise de um parecer da Comissão Processante (CP), que acatou uma representação contra o vereador. Segundo a comissão, Oliveira teria extrapolado sua função fiscalizatória ao se encontrar com representantes da empresa Smile enquanto o processo de licitação para o transporte público municipal ainda estava em andamento. Essa conduta, conforme o parecer, teria comprometido a imparcialidade do vereador e a lisura do processo.
A apuração teve início após a divulgação de imagens de câmeras de segurança, registradas em abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público. O relatório da comissão indicou que Vini Oliveira teria utilizado sua posição para obter informações e formular denúncias contra outros participantes do certame, o que, para os integrantes da CP, ultrapassou os limites da fiscalização parlamentar.
Durante a sessão de julgamento, a defesa do vereador, representada pelo advogado Haroldo Cardella, argumentou que não existiam provas suficientes para configurar a quebra de decoro. A defesa sustentou que a Câmara deveria se ater estritamente aos fatos apresentados na denúncia e que o vereador não poderia ser cassado por questões alheias à acusação inicial.
Um dos pontos centrais da defesa foi a alegação de que o processo se originou de um vídeo obtido de forma irregular, que posteriormente foi retirado dos autos pela própria comissão. A defesa também apresentou uma perícia que apontou supostos cortes e manipulações no material audiovisual, argumentando que as imagens não demonstravam qualquer ato ilícito ou imoral por parte do vereador.
Segundo a defesa, Vini Oliveira agiu de forma transparente após receber documentos na empresa, divulgando o caso no dia seguinte e encaminhando o material para as autoridades competentes. A votação final determinou a perda do mandato, que exigia o apoio de dois terços dos 33 vereadores da Casa para ser efetivada.
