O mandato do vereador Vini Oliveira, do Cidadania, foi cassado pela Câmara Municipal de Campinas nesta quarta-feira (9) em decorrência de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em sessão de julgamento com o placar de 23 votos favoráveis à perda do cargo, cinco contrários e uma abstenção, superando o mínimo de 22 votos necessários.
A cassação baseou-se em um parecer da Comissão Processante, que concluiu pela procedência de uma representação movida contra o parlamentar. Segundo a comissão, Vini Oliveira teria excedido os limites de sua atuação fiscalizatória ao se encontrar com representantes da empresa Smile enquanto o processo de licitação para o transporte público municipal ainda estava em andamento.
A investigação teve início após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que registraram o encontro em abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público. O relatório da comissão aponta que o vereador teria utilizado sua condição para obter informações e formular denúncias contra outros concorrentes do certame, o que levantaria dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura do processo licitatório.
Em sua defesa, apresentada antes da votação, o advogado de Vini Oliveira, Haroldo Cardella, argumentou que não haveria provas suficientes para configurar a quebra de decoro. A defesa sustentou que a Câmara deveria se ater estritamente aos fatos apresentados na denúncia original, ressaltando que o processo teve origem em um vídeo obtido de forma questionável.
O advogado também levantou dúvidas sobre a autenticidade do material de vídeo utilizado na investigação, citando uma perícia que teria indicado manipulações e cortes. Segundo a defesa, as imagens, em sua versão apresentada, não demonstrariam qualquer ato ilícito ou improbo por parte do vereador, e que a gravação seria apenas um trecho editado.
