Medidas provisórias destinam R$ 6,6 bilhões para subsídios de diesel e outros combustíveis, e R$ 375 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar via Pronaf.
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão direcionados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte dos fundos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389. Esses valores serão repassados ao Ministério de Minas e Energia, com a intermediação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é garantir a oferta e estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
Dentro desse montante, R$ 5,607 bilhões serão aplicados especificamente na subvenção econômica para a produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme detalhado na Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, outros R$ 998 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Em paralelo, a Medida Provisória nº 1.390 abriu um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf. Este programa, supervisionado pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, é o principal instrumento federal de apoio aos pequenos produtores rurais. Os recursos financiarão operações de crédito para a produção de alimentos.
A edição das duas medidas provisórias fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Estes dispositivos permitem ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários em situações que exigem ações urgentes e de grande relevância para o país, como as que afetam a economia e a produção de alimentos.
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