O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi multado em R$ 20 milhões pela CVM por fraude em fundo imobiliário. O Banco Master também recebeu penalidade e o total das multas chega a R$ 201 milhões.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, em decisão unânime nesta terça-feira (8), a multa de R$ 20 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro por uma operação considerada fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master foi penalizado em R$ 12,5 milhões, e o montante total das multas aplicadas a sete pessoas e nove empresas envolvidas no caso atingiu R$ 201 milhões. O processo, que apurou a utilização de ativos com valores superestimados e transações no mercado secundário, tramita desde 2020.
A investigação da CVM teve início em 2020 para examinar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo Brazil Realty. O julgamento, realizado na sede da autarquia no Rio de Janeiro, contou com o voto do diretor João Accioly, relator do caso, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, resultando na condenação unânime dos acusados. Tentativas de acordo e pedidos de adiamento de sessão foram rejeitados.
Conforme a análise da CVM, o esquema fraudulento envolvia a superavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo. Laudos utilizados para determinar o valor dos bens apresentaram problemas, assim como operações que buscavam criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário. Na terceira emissão, iniciada em 2018, o fundo captou R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos que, segundo a autarquia, possuíam valores superiores aos adequados.
A CVM também identificou falhas na documentação referente a parte das integralizações realizadas durante a emissão de cotas. Posteriormente, empresas associadas aos envolvidos teriam negociado ativamente no mercado secundário para gerar liquidez artificial aos papéis. A Entre Investimentos, por exemplo, realizou centenas de operações, alegando buscar liquidez para os investidores, mas a CVM considerou que a dinâmica permitia a compra de cotas a preços artificialmente elevados.
A investigação apontou um prejuízo realizado de R$ 5,8 milhões para fundos que negociaram os ativos, incluindo aqueles vinculados a regimes próprios de previdência de servidores. Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados familiares do ex-banqueiro, como seu pai Henrique Moura Vorcaro e o primo Felipe Cançado Vorcaro, além de empresas como Viking Participações e Entre Investimentos, e seu responsável. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.
A defesa de Daniel Vorcaro argumentou, durante o julgamento, a ausência de provas individualizadas que comprovassem a conduta irregular do ex-banqueiro. A advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que atribuíssem responsabilidade direta ao cliente. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos no processo.
