Medidas incluem transporte gratuito com agendamento e urnas eletrônicas com novas fontes e recursos de acessibilidade para facilitar o voto.
A Justiça Eleitoral implementou um conjunto de ações para assegurar que eleitores com deficiência física ou com mobilidade reduzida possam exercer seu direito ao voto com autonomia e dignidade. Essas iniciativas visam atender ao aumento expressivo desse grupo no eleitorado, que cresceu mais de 12 vezes nos últimos 16 anos. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, eleitores interessados em transporte especial gratuito devem formalizar o pedido até 14 de setembro.
O Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026, prevê o fornecimento de transporte especial, mediante solicitação prévia, para cidadãos com dificuldades de locomoção. A organização e disponibilização do serviço ficarão a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, por meio de acordos de cooperação técnica. O pedido pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou online, com a apresentação de autodeclaração ou documentação que comprove a condição.
No estado de São Paulo, o serviço de transporte adaptado será oferecido em mais de 300 municípios. A iniciativa abrangerá não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e indivíduos com obesidade, conforme comunicado do TRE local. A formalização do pedido pode ser realizada pelo próprio eleitor, por procurador legal, curador ou apoiador.
As urnas eletrônicas também foram aprimoradas para aumentar a acessibilidade. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, foi incorporada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Adicionalmente, uma barra de progresso foi adicionada à tela para guiar o eleitor durante o processo de votação, tornando-o mais intuitivo.
Outros recursos de acessibilidade que já estavam em uso foram expandidos, como a atuação de intérpretes de Libras. Estes profissionais, além de informarem sobre os cargos em disputa, agora sinalizarão também situações como voto em branco, nulo e de legenda. A Justiça Eleitoral reafirma o compromisso de garantir a igualdade de condições no exercício dos direitos políticos.
William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, destacou a importância dessas medidas durante audiência pública no Senado. Ele enfatizou que a acessibilidade eleitoral vai além do simples acesso à seção de votação, abordando barreiras físicas e garantindo a plena cidadania. As ações incluem também a ampliação do uso de intérpretes de Libras, a permissão de cães-guia e o treinamento de mesários para um atendimento inclusivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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