A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que desonera compras internacionais de até US$ 50. O texto, apelidado de “taxa das blusinhas”, segue para análise dos senadores.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet via remessas postais. A matéria, conhecida como “taxa das blusinhas”, agora será avaliada pelo Senado Federal.
A proposta visa beneficiar consumidores de menor renda, que utilizam o comércio eletrônico internacional como alternativa para adquirir produtos a preços mais acessíveis. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que essas compras representam uma importante opção de consumo para famílias que enfrentam restrições orçamentárias.
Durante a tramitação na Câmara, a medida sofreu alterações em sua relatoria, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das modificações importantes foi a inclusão de emenda que isenta de imposto de importação medicamentos sem similar nacional. Além disso, a alíquota para compras de até 3 mil dólares por remessa postal foi reduzida de 60% para 30%.
A nova redação também prevê que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos econômicos da isenção tarifária. O objetivo é conciliar a proteção ao poder de compra da população com a necessidade de manter a competitividade da produção nacional.
Apesar da aprovação, parlamentares de oposição manifestaram críticas à medida. Deputados argumentaram que o benefício concedido a produtos estrangeiros deveria ser estendido à indústria nacional, a fim de fortalecer a produção local e a economia brasileira.
A Medida Provisória tem prazo de validade até 8 de setembro e precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional para se tornar lei e evitar a perda de sua vigência.
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