Rede Oxxo é condenada por negligenciar segurança e trabalhadoras; caso de ex-funcionária que sofreu aborto é emblemático

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A rede de minimercados Oxxo foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária que relatou ter sofrido um aborto em serviço, além de assédio moral e 14 assaltos ao longo de seu período de trabalho. A decisão, mantida em segunda instância em agosto de 2026, destaca a negligência da empresa com a segurança de seus colaboradores e a precariedade das condições de trabalho em suas unidades.

O caso é um dos episódios que colocaram a gestão de saúde e segurança da rede sob escrutínio do Ministério Público do Trabalho. Em julgamento recente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a Oxxo foi multada em R$ 2 milhões por danos morais coletivos e obrigada a implementar medidas para conter a onda de assaltos e o adoecimento mental de seus funcionários.

A ação movida pela ex-empregada detalha um ambiente de trabalho hostil, onde a trabalhadora, mesmo grávida, era submetida a sobrecarga física, como o descarregamento de caixas e a permanência sozinha no estabelecimento. Relatos apontam ainda para situações de humilhação, com um superior a chamando pejorativamente de “grávida de Taubaté”, desconsiderando seu atestado médico.

O aborto ocorreu enquanto a funcionária atendia clientes. Sua bolsa estourou e ela precisou ser socorrida pelo SAMU, sendo levada sozinha de ambulância para o hospital. Após a perda do bebê, a ex-empregada não teria recebido qualquer tipo de assistência ou apoio gerencial, sendo obrigada a retornar às suas funções.

A sentença inicial, proferida em outubro de 2025 pela 3ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, considerando a gravidade do assédio, o abandono e o histórico de insegurança. Adicionalmente, a empresa foi condenada a pagar o adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos em outras verbas trabalhistas.

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