A Justiça de Cesário Lange manteve a condenação do secretário de Obras e Infraestrutura, Robson Merlin, e da diretora do Departamento de Gestão, Jossielem Bellucci, por conflitos de interesse. A decisão, proferida em 18 de agosto, refere-se à aprovação de 134 projetos de engenharia e arquitetura elaborados pelos próprios gestores enquanto ocupavam cargos de chefia no município, entre 2016 e 2021.
Os projetos aprovados, que abrangem áreas como meio ambiente, loteamentos, iluminação e energia, foram desenvolvidos pelos próprios Merlin e Bellucci. Ao todo, foram submetidos 15 projetos de autoria de Robson Merlin e 119 de Jossielem Bellucci. Em 2021, por exemplo, a diretora apresentou 31 solicitações de aprovação para obras municipais.
O juiz Arthur Abbade Tronco, responsável pelo caso, ressaltou em sua sentença que, apesar de a prática não ser explicitamente proibida, a aprovação de projetos próprios por quem ocupa cargo de chefia na administração pública pode comprometer a ética e a confiança na instituição. Ele citou o princípio da moralidade administrativa, que exige condutas compatíveis com o interesse público.
Como consequência, Robson Merlin e Jossielem Bellucci foram condenados a uma obrigação de não fazer, o que significa que estão impedidos de realizar atos semelhantes enquanto permanecerem como funcionários comissionados da Prefeitura de Cesário Lange. Adicionalmente, o município foi instruído a revisar e modificar suas normas internas para evitar a repetição dessas situações.
Apesar da decisão judicial, o secretário Robson Merlin optou por não comentar o caso quando contatado. Até o fechamento desta reportagem, a diretora Jossielem Bellucci e a Prefeitura de Cesário Lange não haviam se manifestado sobre a condenação.
