Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor representa um aumento de…
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026.
O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão. Notícias relacionadas: Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741.
Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões. Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas. A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.
Valor pode crescer O PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.
