Vini Oliveira: operação apura repasse de verba pública desviada após reunião gravada A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campinas (SP) que apurou suposta prática de improbidade administrativa por parte do vereador Vini Oliveira (Cidadania) aprovou, nesta sexta-feira (28), um parecer pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. No voto, o relator Otto Alejandro (PL) afirmou que o parlamentar extrapolou os limites da atuação fiscalizatória ao se reunir com representantes da empresa Smile em um momento considerado sensível do processo de licitação do transporte municipal.
Entenda: a apuração teve início após a divulgação das imagens de câmeras de segurança que mostram um encontro realizado em abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A reunião ocorreu antes da conclusão do processo licitatório e, para a CP, Vini teria usado a função parlamentar como pretexto para obter informações e denunciar concorrentes do certame.
A conduta teria gerado dúvidas sobre a imparcialidade do vereador e a lisura do processo licitatório. No voto, o Otto reconheceu que fiscalizar é uma das atribuições do vereador, mas entendeu que essa prerrogativa não é absoluta nem ilimitada.
Na avaliação dos integrantes da CP, Vini teria desvirtuado a finalidade da fiscalização, que deveria estar voltada à proteção do interesse público. Com base nesses argumentos, o relator votou pela total procedência da representação por quebra de decoro parlamentar, com fundamento no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967, e pela cassação.
A decisão, porém, ainda não significa que Vini Oliveira perdeu o mandato. A documentação será encaminhada para que seja marcada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal.
