A Prefeitura de Piracicaba (SP) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26) um edital de chamamento público para transferir a gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipal (TRI) para uma Organização Social (OS) por dez anos. Atualmente, a gestão da rodoviária é feita pela Associação Piracicabana das Empresas de Auto Ônibus (Apeao).
A nova entidade que assumir o terminal será responsável integralmente pela administração, operação, manutenção e fiscalização. Isso inclui a contratação de pessoal, limpeza, segurança, organização das plataformas de ônibus e controle do ponto de táxi.
Modelo financeiro
O documento estabelece que não haverá repasse de recursos públicos da prefeitura para o custeio do terminal.
A OS será remunerada exclusivamente por meio das receitas geradas no próprio local, como: Taxa de embarque cobrada dos passageiros; Taxa de utilização de plataformas cobrada das empresas de ônibus; Aluguéis de lojas, guichês e áreas de estacionamento; Exploração de publicidade e serviço de guarda-volumes.
A entidade gestora não poderá ter lucro. O edital determina que o valor arrecadado deve cobrir despesas operacionais e trabalhistas (com limite de 7% retidos para assessoria), e qualquer superávit financeiro deverá ser investido no Plano de Investimentos do próprio terminal.
Além disso, a OS terá que repassar 3% de sua arrecadação mensal ao Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo do município. Segundo os anexos do edital, em 2025, o terminal registrou uma receita total de R$ 2,1 milhões.
