O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória que estabelece alíquotas para o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como ‘imposto do pecado’. Essa proposta mantém a carga tributária atual sobre produtos prejudiciais à saúde em 2024, com a intenção de aumentar a taxação a partir de 2028.
A lista de produtos afetados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, além de veículos com base em seu nível de poluição, extração de bens minerais e jogos de azar. O imposto, que começará a ser cobrado em 2027, tem como objetivo desestimular o consumo de itens que causam danos à saúde e ao meio ambiente.
A medida provisória, que tem força de lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. O prazo inicial para essa aprovação é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Durante esse período, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará a ser cobrado sobre os produtos afetados, para evitar perdas na arrecadação.
O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo em 2027. As alíquotas do Imposto Seletivo serão equivalentes às atuais do IPI, ajustadas por fatores específicos, e a definição das novas alíquotas para 2028 será enviada ao Congresso até maio de 2027.
Entre as alíquotas propostas, destacam-se 4,2% para cerveja, 8% para vinho e 66,7% para cigarros, acrescido de R$ 3,50 por maço. Estudo da Fiocruz aponta que o consumo de álcool gera custos significativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o tabagismo, que acarreta um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões ao governo, evidenciando um desequilíbrio entre arrecadação e despesas com saúde.