A Justiça autorizou a penhora de uma aeronave da Voepass, antiga Passaredo Transportes Aéreos, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 9,2 mil com um hotel em Goianá, Minas Gerais. O avião, um modelo ATR-72, possui valor de mercado estimado em R$ 25 milhões e a decisão foi formalizada no Registro Aeronáutico Brasileiro em 13 de outubro de 2026.
A penhora impede a venda ou transferência do bem pela empresa devedora, mas o processo ainda requer a intimação da Voepass para contestação e avaliação do valor de mercado da aeronave. Caso não haja acordo, a venda do bem poderá ocorrer por meio de leilão judicial.
A decisão foi tomada pela 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, após tentativas frustradas de bloqueio de valores nas contas da companhia. A Voepass enfrenta uma grave crise financeira, tendo encerrado suas atividades após a Anac cassar seu certificado de operador aéreo, em decorrência de um acidente que resultou na morte de 62 pessoas em 2024.
O Coqueiro Parc Hotel, que moveu a ação, firmou um contrato com a Voepass em 2023 para acomodar passageiros e tripulantes. Diante do não pagamento, o hotel buscou a Justiça, que determinou o arresto de bens da companhia, culminando na penhora da aeronave.
A advogada Mariana Nicoletti explica que a penhora é um passo inicial para garantir o pagamento de dívidas, mas não assegura ressarcimento imediato. O processo pode culminar em adjudicação ou leilão, dependendo das circunstâncias e da defesa apresentada pela empresa.