Alexandre de Moraes Luiz Silveira/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Brasil tem traumas relacionados à condução da segurança pública e defendeu…
Alexandre de Moraes Luiz Silveira/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Brasil tem traumas relacionados à condução da segurança pública e defendeu a superação de “vaidades” para fortalecer a cooperação nas ações de combate ao crime organizado. Moraes falou na abertura de uma audiência pública destinada a discutir pontos da Lei Antifacção que são questionados no STF (veja detalhes abaixo).
A lei foi sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Brasil tem trauma, principalmente o Poder Executivo, o mundo político tem trauma, com a questão de segurança pública, porque confundiu por muitas décadas autoridade na segurança pública, com autoritarismo”, afirmou Moraes.
O ministro atribuiu o fato à ditadura militar e à ditadura da Era Vargas (1937-1945), o que, segundo Moraes, levou a um receio de centralizar a política de segurança pública na União. “Nós temos que superar esse medo.
No mundo todo, não importa se o governo é mais à esquerda, mais à direita, na Inglaterra, não importa se o governo é trabalhista ou conservador da segurança pública, é uma só segurança pública, tem os seus objetivos”. Cooperação Moraes destacou ainda que é preciso avançar na cooperação entre os entes e as organizações responsáveis pelo combate ao crime organizado, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP), superando “vaidades”.
A ampliação da atuação federal e o aumento da integração entre União, estados e municípios estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, patrocinada pelo governo federal, que tramita no Senado. “E aí vem o terceiro ponto que nós temos que superar, que é o mais difícil de todos, porque não tem nada de jurídico nem político.
