O plenário do Senado Federal está agendado para votar, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Este assunto é considerado uma prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a intenção de estabelecer um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações, o que equivale a 49 votos favoráveis. A proposta, que inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública, estava prevista para ser discutida antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada devido a impasses relacionados à redução da maioridade penal.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, reafirmou que a posição do governo é não vincular a votação da maioridade penal à PEC da Segurança. Ela destacou que esse tema está sendo debatido na Comissão Especial da Câmara e não deve ser tratado como parte da PEC. Apesar da divisão entre os senadores, a expectativa é que a votação ocorra sem um acordo prévio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a votação da pauta anteriormente, alegando que nem a oposição nem o governo tinham votos suficientes para aprovar suas emendas. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, e o governo busca acelerar sua tramitação.
A proposta visa integrar as forças de segurança no combate ao crime organizado e inclui medidas como a prisão em estabelecimentos de segurança máxima para crimes violentos. Além disso, prevê a expropriação de bens relacionados a atividades criminosas e a criação de polícias municipais. O governo também considera a possibilidade de “fatiar” a PEC, caso haja necessidade de aprovar partes separadamente.