O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ocorrerá na próxima terça-feira, dia 3. A aprovação da PEC é uma condição imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a criação do Ministério da Segurança Pública.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, o que representa três quintos dos votos em dois turnos de votação. A deliberação estava inicialmente programada para antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada devido a um impasse relacionado a emendas que propunham a redução da maioridade penal.
Durante a disputa eleitoral, a oposição sugeriu uma emenda que permitiria a diminuição da maioridade penal para 14 anos, dependendo da gravidade do crime. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs uma alteração para fixar a maioridade em 16 anos para crimes hediondos. A divisão na bancada do PT e a falta de votos suficientes levaram Alcolumbre a retirar o tema da pauta.
Na mesma data em que a PEC foi retirada da pauta, Lula expressou apoio à emenda de Camilo Santana, mas ressaltou que a discussão sobre a maioridade penal deveria ocorrer separadamente da PEC da Segurança. Ele defendeu que a prioridade deve ser a aprovação da PEC antes de abordar outras questões.
A PEC da Segurança Pública visa estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as forças de segurança no combate ao crime organizado. Entre as medidas propostas estão a proibição da progressão de regime e a expropriação de bens relacionados a atividades criminosas, com foco em organizações criminosas e milícias.
